Objetivo do programa, segundo o deputado federal Marco Bertaiolli, é oferecer fôlego necessário para que a economia possa voltar aos poucos e gerar empregos e renda
A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou, na última terça-feira (16/06/2020), a liberação do crédito às Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Será disponibilizado um total de R$ 3 bilhões através do Pronampe, aprovado pelo Congresso Nacional para auxiliar os empreendedores nesse momento de dificuldades econômicos. “O Pronampe, que aprovamos na Câmara, nasceu da necessidade de promover uma recuperação financeira da economia, dando um novo fôlego aos empreendedores neste momento tão difícil”, destaca o deputado federal, Marco Bertaiolli, que tem como sua base de trabalho a defesa e o fortalecimento do segmento, considerado o maior gerador de emprego e renda no País.
Ainda segundo o parlamentar, que também lançou na Câmara Federal a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa no Brasil, serão oferecidas linhas de financiamentos diferenciadas. “São opções com juros bem abaixo do mercado, justamente para dar ao empreendedor as condições de trabalho para atravessar essa pandemia econômica que se instalou no Brasil e no Mundo”, reforça Bertaiolli.
Desde terça-feira, dia 16/06, o credito do Pronampe está disponível para as Micro e Pequenas Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões optantes do Simples Nacional. Já a partir do dia 23/06/2020, poderão acessar as linhas de crédito as empresas do mesmo setor que não são optantes do Simples. Os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão começar a solicitar o crédito no dia 30 de junho, conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o deputado, as informações obtidas junto à CEF apontam que, se for necessidade e dependendo da demanda das empresas, poderá haver uma ampliação dos R$ 3 bilhões disponibilizados hoje. “Estamos todos num momento muito delicado em que as atividades econômicas precisam retornar, os empregos precisam ser mantidos e recuperados, além de serem abertas novas oportunidades de trabalho às pessoas. Ou seja, fazer com que a roda da economia, aos poucos, volte a girar”, salienta o deputado, que trabalhou ativamente na aprovação do Pronampe dentro da Câmara Federal.
Ainda conforme o deputado, as empresas poderão pedir empréstimos nas agências da Caixa ou pelo site do banco dentro do cronograma estipulado pela instituição. No entanto, devido às limitações impostas pela pandemia, quem puder deve optar em fazer os pedidos pela internet. A Caixa também está desenvolvendo um aplicativo para facilitar o acesso ao crédito.
A linha
A idéia do Pronampe é incentivar que bancos emprestem a microempresas (que faturam até R$ 360 mil por ano) e empresas de pequeno porte (com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões). As taxas de juros são mais baixas do que o mercado, de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 3% ao ano).
O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Ou seja, quem tomar o empréstimo em junho, por exemplo, começará a pagar o financiamento em fevereiro do ano que vem.
Como funciona o PRONAMPE?
Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano podem habilitar-se, mesmo com pendências fiscais e tributárias, desde que não tenham sido condenadas por trabalhos análogos à escravidão e ou trabalho infantil.
O PRONAMPE também é um programa de crédito, que foi instituído pela lei 13.999 de 18 de maio de 2020, e destina-se ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, optantes ou não pelo Simples Nacional.
Essa é a principal caraterística que o que difere do FGI.
É importante frisar que está proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Entre as autorizadas a operar as instituições financeiras oficiais, estão: Banco do Brasil, CEF, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, dentre outras agências oficiais.
As demais instituições privadas, bancos comerciais, deverão solicitar a habilitação.
O custo da operação é atraente, com a taxa SELIC + 1,25% ao ano, ou seja, algo como 4,25% a.a ou 0,3542 ao mês.
Essa taxa é o limite máximo, significando a possibilidade de custos ainda menores.
O prazo para liquidação desse empréstimo é de 36 meses, não existe a previsão de carência, mas os bancos podem oferecer, a definição é de cada agente bancário.
Já o limite de crédito é de 30% e será calculado com base no faturamento de 2019 declarado à Receita Federal do Brasil, pelo DAS – para empresas optantes pelo regime do Simples e pela ECF – Escrituração Contábil Fiscal (a antiga DIPJ), para empresas existam há mais de um ano.
Fonte: jornalcontabil.com.br
