Um passo importante para os comerciários foi dado na semana passada. No último dia 14, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3592/12 que regulamenta a profissão. A proposta voltará ao Senado e será enviada para sanção da Presidência da República.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a iniciativa é importante porque será o primeiro passo para a conquista de um piso salarial nacional e para combater as práticas de discriminação e a informalização. A regulamentação também estabelecerá a jornada diária de trabalho de oito horas e semanal de 44 horas, que poderá ser alterada em convenção ou acordo coletivo. Ela também determina a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento e proíbe que o comerciário trabalhe em mais de um turno consecutivo, com exceção das ocasiões previstas em alterações da convenção ou através de um acordo coletivo de trabalho.
O projeto contempla ainda a oficialização do Dia do Comerciário que será comemorado no dia 30 de outubro.
Os projetos de regulamentação da profissão de comerciário foram apresentados pela primeira vez em março de 2007 pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS). A versão inicial transformou-se no texto substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e foi apresentado como alternativa ao Projeto de Lei PLS 115/07 criado inicialmente por Paim e por representantes do segmento patronal e dos trabalhadores do setor.
Segundo Patah, a categoria conta atualmente com 12 milhões de trabalhadores e sua regulamentação possibilitará um processo de evolução capaz de uma mudança de mentalidade. “Isso fará com que a atividade se transforme em uma carreira e atrairá mais pessoas interessadas em segui-la, pois atualmente ela é vista como a porta de entrada para o mercado de trabalho, principalmente pelos jovens”, explicou.
Outra vantagem que a regulamentação trará será a unificação dos sindicatos de funcionários do comércio, pois hoje há os que representam os de supermercados e de outros tipos de estabelecimentos comerciais. O projeto de lei conta com a descrição de todos os tipos de atividades no varejo e no atacado.
“Foi o comércio que ajudou o País a se recuperar rapidamente no início da crise de 2008 e, a partir daí, a atividade assumiu um papel importante para a composição do Produto Interno Bruto (PIB) e superou a indústria”, opinou Patah.
Para Marcel Solimeo, economista da ACSP, a proposta não traz inovações significativas em comparação com a atual realidade da categoria. “Não sou contra um processo de regulamentação. Entretanto, espero que não surjam restrições para o exercício da profissão, como a obrigatoriedade de cursos específicos de formação, pois o setor é a porta de entrada no mercado de trabalho para os jovens sem experiência profissional”, opinou.
Fonte: www.dcomercio.com.br – Publicado, 20/11/12 – Escrito por Paula Cunha
