A presidente exaltou os 50 anos da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de SP) e a defesa dos pequenos empresários; na ocasião, foi assinado contrato de prestação de serviços para acelerar criação do portal Empresa Brasil, que facilitará abertura e fechamento de empresas
A abertura do 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) com participação da presidente da república Dilma Rousseff reuniu 1200 pessoas na manhã desta terça-feira (19/11), em Campinas, no hotel Royal Palm Plaza.
O evento comemora os 50 anos da Facesp. O presidente da entidade e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, falou sobre o tema do Congresso e do significado da entidade para a classe empresarial e para toda a comunidade paulista. “O tema ´Celebrar a história, construir o futuro´ reflete a ideia de que temos uma trajetória de serviços em defesa da livre iniciativa e do desenvolvimento. Esses 50 anos devem ser comemorados mas temos muito mais a fazer”.
Amato lembrou que as associações surgiram espontaneamente para atender a necessidades locais e que conseguiram importantes avanços como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) e a Lei de Olho no Imposto. “Somos também um fórum permanente de debate sobre grandes temas nacionais e problemas que afetam os pequenos empresários. Isso nos permite conhecer suas dificuldades frente ao imenso manicômio tributário e burocrático a que as empresas são submetidas”, completou o presidente da Facesp.
A presidente Dilma Rousseff também comentou o tema do 14º Congresso da Facesp e a importância da entidade. “Só quem celebra a história tem condições de construir o futuro. É um momento fundamental e adequado para comemorar os 50 anos de uma entidade que tem décadas de atuação em defesa dos princípios e interesses dos micro e pequenos empresários. E o que diferencia isso é o empreendedor, que tem que ser sempre valorizado”. Ela afirmou que o capital é algo imprescindível, mas que sem o empreendedor nada é possível. “É ele que, diante da realidade, a transforma, produz, cria valor; esse é o sujeito do processo”.
A presidente frisou que a Facesp está sustentada por um passado com várias realizações, como a luta pelo reconhecimento da pequena empresa na Constituição, a luta pela Lei Geral, pelo Simples, pelo MEI. “É um passado de grandes e meritórias lutas, com muitas vitórias”. Saudou os empresários e empresárias presentes e lembrou que, desde a fundação da Facesp, o Brasil passou por mudanças. “O país em 1963 tinha um pequeno mercado consumidor. Estava lutando pela sua identidade. Hoje, vivemos uma nova realidade. Criamos condições para transformação de nossa imensa população, com um grande mercado de consumo de massa e dinamismo para todos os setores”.
Assinatura SERPRO
Durante a cerimônia de abertura, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, assinaram contrato de prestação de serviços. O documento prevê que o SERPRO vai prestar ao Ministério serviços de TI referentes ao desenvolvimento, integração, e atendimento aos usuários do portal Empresa Simples, que vai ser uma janela única para abertura das empresas e todos os licenciamentos necessários.
“Assinamos hoje com o SERPRO o compromisso de construir o portal num prazo de seis meses, para que esteja implantado em um ano. Esse é o compromisso que assumimos perante testemunhas de São Paulo e do Brasil. Acreditamos na presidente Dilma e na sua coragem, ajudando os pequenos empreendedores a cumprir o papel de gerar emprego e renda, que é o que interessa em termos de política social”, disse Guilherme Afif.
Segundo o ministro, o portal vai unificar União, estados e municípios e reunir 8,5 milhões de CNPJs. “Para isso haverá um registro único, que é previsto na Constituição e que até hoje não foi implantado. Hoje são necessários CNPJ, inscrições, licenciamentos, cada um com um número e um balcão. Uma via sacra para abrir um negócio. O mundo digital é maravilhoso pois os dados viajam e as pessoas não”, disse Guilherme Afif.
Também participaram da abertura o prefeito de Campinas, Jonas Donizete, e a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas.
Ana Cecília Panizza
Fonte: www.facesp.com.br