Sobram alternativas para o cumprimento da Lei 12.741/2012. Além das soluções desenvolvidas pelo IBPT, mais voltadas para as empresas maiores, já está disponível nos sites do Sebrae e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) uma calculadora capaz de discriminar os valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos.
A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a adequação das micro e pequenas empresas à Lei de Olho no Imposto. Por meio dela, o microempresário vai contar com tabelas e parâmetros, podendo agregar valores e percentuais por grupos de mercadorias e serviços. Depois de preenchidos os dados solicitados sobre a empresa, como faixa de faturamento, será um gerado um cartaz com os valores médios.
Os interessados poderão obter o arquivo, por download, no site da SMPE ( www.smpe.gov.br ) ou do Sebrae ( www.sebrae.com.br ) que, em breve, vai lançar aplicativo para celular e outras plataformas. “A nova ferramenta é uma alternativa que facilita o cumprimento da lei”, destaca o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos
Fonte: www.dcomercio.com.br – Publicado, 28/10/2014 – Escrito por DC
