Senado aprovou ontem o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de comerciários. A proposta será agora encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e determina o respeito a oito horas diárias de trabalho para os comerciários, sendo que a jornada semanal permitida pela lei será de 44 horas. As alterações neste regime estabelecido pela proposta aprovada pelo Senado só poderão ser feitas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Segundo Paim, o projeto visa “evitar abusos” por parte dos empregadores, já que não havia regulamentação da jornada diária dos trabalhadores. “O que havia eram jornadas de 12 horas, 13 horas diárias que os empregadores alegavam ser horas extras”, disse o senador. “Essa é a categoria mais antiga só mundo.” A proposta permite ainda que o comerciário realize uma jornada de seis horas para casos de trabalho realizados em turnos de revezamento.
O projeto institui o Dia Nacional dos Comerciários, que será comemorado em 30 de outubro.
Fonte: www.dcomercio.com.br – Publicado, 20/02/13 – Escrito por Agências
