As pequenas empresas ganharam um capítulo específico no acordo prevendo medidas de facilitação aduaneira e redução de custos e burocracia
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado na sexta-feira (9) pelo Conselho da UE. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Confira os principais pontos do acordo:
1- Eliminação de tarifas alfandegárias
– Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
– Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
– União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2 – Ganhos imediatos para a indústria
– Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais;
– Setores beneficiados: Máquinas e equipamentos; Automóveis e autopeças; Produtos químicos; Aeronaves e equipamentos de transporte.
3 – Acesso ampliado ao mercado europeu
– Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
– UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
– Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4 – Cotas para produtos agrícolas sensíveis
– Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
– Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
– Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
– Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
– Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
– No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5 – Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
– Importações crescerem acima de limites definidos;
– Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
– Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6 – Compromissos ambientais obrigatórios
– Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
– Cláusulas ambientais são vinculantes;
– Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7 – Regras sanitárias continuam rigorosas
– UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
– Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8 – Comércio de serviços e investimentos
– Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros;
– Avanços em setores como: Serviços financeiros; Telecomunicações; Transporte; Serviços empresariais.
9 – Compras públicas
– Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
– Regras mais transparentes e previsíveis.
10 – Proteção à propriedade intelectual
– Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
– Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11 – Pequenas e médias empresas (PMEs)
– Capítulo específico para PMEs;
– Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
– Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12 – Impacto para o Brasil
– Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
– Maior integração a cadeias globais de valor;
– Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13 – Próximos passos
– Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
– Aprovação pelo Parlamento Europeu;
– Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
– Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
– Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
A matéria tem como fonte o portal
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/entenda-os-principais-pontos-do-acordo-mercosul-ue
