DUIMP muda processo de importação e exige adapt

A substituição da Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (DUIMP) avança de forma gradual no Brasil. A mudança faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), conduzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal, e exige das empresas ajustes em cadastros, sistemas e procedimentos internos.

O desligamento da DI ocorre de acordo com o tipo de operação e segue um cronograma que vem sendo atualizado ao longo de 2026, com fases importantes para o importador que serão implantadas a partir de dezembro.

“Nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente na modernização dos processos de exportação, especialmente com a implantação do Portal Único e da DU-E. A experiência acumulada agora está sendo aplicada à importação, que passa por uma transformação igualmente relevante”, afirma Maurício Manfré, assessor de Relações Internacionais da São Paulo Chamber of Commerce (SP Chamber), braço internacional da Associação  Comercial de São Paulo (ACSP).

Catálogo de Produtos ganha importância

A mudança vai além da substituição da DI. Um dos principais pontos de atenção é o Catálogo de Produtos, que passa a ter papel central no novo processo.

Os importadores precisam assegurar que as informações sobre as mercadorias estejam corretas, completas e coerentes. Os dados serão utilizados na declaração e, conforme a operação, nos processos de licenciamento e controle administrativo. Também é necessário verificar os atributos exigidos para cada classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e garantir o preenchimento correto.

Impacto nos sistemas e processos internos

A adaptação também envolve os sistemas utilizados pelas empresas, incluindo os ERPs, a integração de dados e os fluxos de informação entre as equipes responsáveis pelas operações.

As áreas de compras, fiscal, logística, comércio exterior e engenharia de produtos, além dos despachantes aduaneiros, precisam estar alinhadas às novas exigências. “Neste momento, o mais importante é que as empresas façam as revisões e adaptações necessárias. Quanto mais estruturados estiverem os cadastros e os sistemas, menor será o risco de problemas durante a transição”, orienta Manfré.

A DUIMP reúne as informações necessárias aos controles administrativos e aduaneiros e integra os procedimentos de importação no Portal Único de Comércio Exterior. O modelo também prevê maior integração entre os órgãos anuentes, com licenças e autorizações tratadas de forma coordenada.

Após o desligamento da DI para determinado tipo de operação, o documento deixa de estar disponível. O cronograma também pode sofrer ajustes. A recomendação aos importadores é acompanhar as atualizações do Siscomex e verificar o cronograma aplicável às próprias operações para evitar impactos na continuidade dos processos de importação.

IMAGEM: MPor / Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/duimp-muda-processo-de-importacao-e-exige-adaptacao-das-empresas