Políticas e Normas
Assunto: Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
Versão: 1.0 Data de publicação: 4 de janeiro de 2024 Revisão: Anual
Autor: Embrasi
Instituição: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITU CNPJ: 50.230.440/0001-03
Privacidade e Cookies
Política de Privacidade e Cookies
Sumário
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ……………………………………………………2
1 Princípios da Proteção de Dados Pessoais ………………………………………………..2
a) Legalidade, Transparência e Não-Discriminação…………………………………..2
b) Limitação e Adequação da Finalidade ………………………………………………….3
c) Necessidade e Minimização dos Dados ………………………………………………….3
2. Diretrizes e Padrões de Segurança ……………………………………………………………3
3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais ……………………………………………………4
Diretrizes do Uso de Cookies ………………………………………………………………………………4
1. Público-alvo …………………………………………………………………………………………………4
2. O que são cookies? …………………………………………………………………………………….5
3. Quais tipos de cookies são utilizados? ………………………………………………………5
4. Finalidade do uso dos Cookies ………………………………………………………………….7
5. Como gerenciar os Cookies utilizados? ……………………………………………………8
Políticas e Normas
Assunto: Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
Versão: 1.0 Data de publicação: 4 de janeiro de 2024 Revisão: Anual
Autor: Embrasi
Instituição: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITU CNPJ: 50.230.440/0001-03
Privacidade e Cookies
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1 Princípios da Proteção de Dados Pessoais
Os princípios abaixo elencados são observados na coleta, manuseio,
armazenamento, divulgação e tratamento de dados pessoais pela ACI ITU para
atender aos padrões de proteção de dados pessoais, no âmbito corporativo, e
estar em conformidade com a legislação.
a) Legalidade, Transparência e Não-Discriminação
A ACI ITU trata os dados pessoais de forma justa, transparente e em conformidade
com a legislação e regulamentação aplicáveis.
Tratamento de Dados Pessoais
A ACI ITU somente trata dados pessoais quando a finalidade do tratamento se
enquadra em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, que se encontram
abaixo elencadas, sendo certo que os titulares devem ser sempre informados sobre
a razão e a forma pela qual seus dados pessoais estão sendo tratados. São
hipóteses de tratamento:
• Necessidade para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é
parte;
• Exigência decorrente de lei ou regulamento ao qual a Instituição está sujeita;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Interesse legítimo no tratamento dos dados;
• Necessidade de prover o exercício regular de direito em processo judicial,
administrativo ou arbitral.
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Privacidade e Cookies
Tratamento de Dados Pessoais de Criança ou Adolescente
Destacamos que os nossos serviços não são voltados para crianças e
adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes só será
realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado pelo seu
responsável legal (art. 14, §1º da LGPD).
b) Limitação e Adequação da Finalidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de maneira compatível com a
finalidade original para a qual os dados pessoais foram coletados, não podendo
os dados serem coletados com um propósito e utilizados para outro. Quaisquer
outras finalidades devem ser compatíveis com a razão original para qual os dados
pessoais foram coletados.
c) Necessidade e Minimização dos Dados
A ACI ITU seguirá o princípio da necessidade, no sentido de minimização do uso
dos dados pessoais, isto é, somente poderá tratar os dados pessoais dos titulares
na medida em que sejam necessários para atingir um propósito específico
(princípio da Finalidade) e determinado, contanto que adequado (Princípio da
Adequação). O compartilhamento de dados pessoais com outra área ou outra
empresa deve considerar sempre a observação deste princípio, só podendo haver
o compartilhamento sob uma hipótese legal adequada.
2. Diretrizes e Padrões de Segurança
A ACI ITU segue boas práticas de segurança da informação, com o fim de proteger
a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.
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Privacidade e Cookies
Todos os integrantes da ACI ITU com acesso a dados pessoais estão obrigados aos
deveres de confidencialidade, mediante a assinatura de Acordo de
Confidencialidade.
Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o
tratamento de dados pessoais, a ACI ITU adota medidas para garantir que as
regras de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de
concepção até o lançamento ou implantação destes projetos.
3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A ACI ITU, através do Canal do Titular disponível em seu sítio eletrônico permite que
os titulares dos dados:
• Consultem seus dados pessoais tratados;
• Solicitem correção de seus dados pessoais;
• Solicitem a exclusão, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais;
• Revoguem consentimento a qualquer momento, se o tratamento dos dados
pessoais se basear no consentimento do indivíduo para um propósito
específico;
• Solicitem a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou
produto.
Diretrizes do Uso de Cookies
1. Público-alvo
A ACI ITU utiliza cookies para casos de usuários externos que acessam seu sítio
eletrônico.
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Privacidade e Cookies
2. O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo do usuário ao
acessar websites, aplicativos e plataformas que têm a finalidade de auxiliar no
funcionamento, desempenho e otimização da navegação.
Cada cookie expira após determinado período, dependendo da finalidade de
seu uso. Assim como a maioria dos websites comerciais, a ACI ITU utiliza cookies nas
páginas do seu sítio eletrônico¸ aplicativos e plataformas.
No acesso ao seu sítio eletrônico, há a necessidade de consentimento expresso
para o armazenamento de cookies, conforme descrito neste.
3. Quais tipos de cookies são utilizados?
Existem diferentes tipos de cookies que podem vir a ser utilizados nas páginas do
sítio eletrônico, aplicativos e plataformas da ACI ITU, como por exemplo cookies
próprios ou de terceiros (definidos por um servidor localizado fora do domínio das
nossas plataformas). Indicamos abaixo os diferentes tipos de cookies:
• Cookies Essenciais
São necessários para o funcionamento adequado e a proteção das plataformas
da ACI ITU. Por exemplo, pode-se utilizar cookies para a autenticação de um
usuário. Esta funcionalidade é essencial em nossas plataformas, e não pode ser
desativada. Exemplos incluem BIPS ou cookies de sessão de login.
• Cookies de Funcionalidade
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Privacidade e Cookies
São utilizados para habilitar determinadas funcionalidades adicionais nas
plataformas da ACI ITU, como o armazenamento das preferências de navegação
(por exemplo, seleção de nome de usuário e idioma) do usuário e preenchimento
automático de formulários. Essa funcionalidade aperfeiçoa a experiência do
usuário e pode ser desativada. Exemplos incluem cookies de configuração de
idioma.
• Cookies de Preferência
Coletam informações sobre as escolhas e preferências do usuário, e podem ser
desativados. Exemplos incluem cookies de RTP, ou cookies de personalização de
conteúdo.
• Cookies de Mídias Sociais
Cookies de mídias sociais coletam informações sobre o uso de redes sociais
relacionadas ao acesso às plataformas da Instituição. Exemplos incluem páginas
do Facebook que usam as mídias sociais para publicidade comportamental,
análises e pesquisas de mercado.
• Cookies de Análise
Cookies de análise coletam informações sobre a navegação do usuário nas
plataformas da ACI ITU e nos permitem melhorar o funcionamento deles ou coletar
dados sobre seus interesses. Os cookies de análise mostram quais são as páginas
mais acessadas nas plataformas da ACI ITU e a eficácia da publicidade contida
nestas páginas.
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Privacidade e Cookies
Isso permite a ACI ITU observar os padrões gerais das pessoas que acessam as suas
plataformas, em vez dos usos de pessoas específicas. Tais informações também
podem ser utilizadas para mensurar a quantidade de tráfego nas plataformas da
Instituição. Exemplos incluem a utilização das ferramentas Optimizely e Google
Analytics.
• Cookies de Segmentação
Cookies de segmentação podem ser utilizados para promover os serviços da ACI
ITU em sítios eletrônicos de terceiros. Assim, a visitação de alguma das plataformas
da ACI ITU poderá resultar, no futuro, na visualização de anúncios em sítios
eletrônicos e plataformas de terceiros.
Os cookies fornecidos por terceiros auxiliam a ACI ITU a acompanhar o
desempenho de seus anúncios, armazenando informação acerca de quais
navegadores visitaram suas plataformas.
A ACI ITU possui parceria com redes de publicidade que podem coletar endereços
IP e outras informações em seu sítio eletrônico, e-mails e em sítios eletrônicos
externos, criando redes de anúncios que seguem as atividades online do usuário
ao longo do tempo, coletando informações de navegação através de meios
automatizados, incluindo a utilização de cookies. Exemplos incluem a utilização
das ferramentas AdRoll e Google Analytics.
4. Finalidade do uso dos Cookies
A ACI ITU pode vir a utilizar os cookies nas páginas do seu sítio eletrônico, aplicativos
e plataformas para os seguintes fins:
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Privacidade e Cookies
• Ajudar na navegação;
• Auxiliar no registro de login e sua capacidade de fornecer feedback;
• Analisar o uso de nossos produtos, serviços ou aplicativos;
• Medir o uso do site (estatísticas e player de vídeo);
• Facilitar o compartilhamento em redes sociais;
• Ajudar com nossos esforços promocionais e de marketing (incluindo
publicidade comportamental) para fornecer conteúdo que seja mais
relevante para o usuário e seus interesses.
5. Como gerenciar os Cookies utilizados?
O usuário não é obrigado a aceitar a utilização de todos os cookies, somente os
que são essenciais para o funcionamento correto das páginas do sítio eletrônico,
aplicativos e plataformas da ACI ITU. Desta forma, é possível a remoção ou
desabilitação dos cookies utilizados no momento do acesso ao website da ACI ITU,
através de um botão de opt-out que é mostrado na tela.
É possível também desabilitar ou gerenciar os cookies através das configurações
do navegador utilizado para acessar as plataformas da ACI ITU. Deve-se proceder
com a consulta da documentação de configuração do navegador, pois as
etapas normalmente variam conforme o navegador utilizado.
A título de informação, a permissão do uso de cookies garante uma experiência
mais estável ao usuário na utilização das plataformas da ACI ITU. Neste sentido, a
desabilitação de cookies de qualquer maneira poderá afetar negativamente o
acesso às plataformas e websites da ACI ITU.
Ademais, é possível consultar mais informações sobre cookies acessando:
https://www.aboutcookies.org/.
