Foi estendido para 30 de junho o prazo para obtenção de certificado digital modelo ICP-Brasil para acesso ao novo portal de relacionamento Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal. Até lá, continuam válidos os certificados digitais expedidos para uso exclusivo no canal, em mídia disquete.
A medida, oficializada pela Circular CEF nº 566/11, publicada em 26 de dezembro, libera as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, com até 10 empregados, da obrigatoriedade da certificação para realizar o recolhimento do FGTS via portal. Também não será exigido o certificado para transmissão de GFIP sem movimentação de empresas inativas, com menos de 12 meses, que queiram, unicamente, realizar a baixa do CNPJ.
Nestes casos, o acesso ocorrerá pela versão anterior do Conectividade Social, que utiliza certificados em padrão diferente do ICP-Brasil.
O novo portal Conectividade Social é acessível por meio do endereço
www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_ICP.asp ou do site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
Fonte: www.contasemrevista.com.br
